Realizar um tratamento oncológico é algo que requer energia física e mental, além de ter que lidar com os impactos financeiros e profissionais. Por isso, é importante conhecer e ter acesso aos direitos dos pacientes com câncer.
São essas garantias que poderão tornar mais tranquila a rotina do enfrentamento de uma neoplasia, promovendo apoio econômico, social e de saúde. O objetivo é diminuir, o máximo possível, “dores de cabeça” burocráticas que os pacientes podem ter.
Ficou curioso para descobrir quais são esses direitos? Criamos uma lista com os principais, que são disponibilizados para todos os pacientes que vivem no Brasil. Confira abaixo.
9 direitos dos pacientes com câncer
Como mencionamos, os direitos envolvem diversos aspectos do dia a dia do paciente oncológico. Veja a seguir aqueles que mais impactam positivamente.
1. Acesso ao tratamento no SUS
A Constituição Federal assegura que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Dessa forma, os pacientes com câncer têm direito ao tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Lei dos 60 Dias (Lei nº 12.732/2012),como o próprio nome diz, determina que as terapias devem ser iniciadas em até 60 dias após o diagnóstico da doença. Caso esse prazo não seja cumprido, o paciente pode buscar orientação jurídica.
2. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Pacientes com câncer em situação de vulnerabilidade financeira podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Trata-se da concessão de um salário mínimo mensal. Para solicitar o BPC, é necessário comprovar, junto ao INSS, a condição de saúde e a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
3. Isenção de impostos
Um dos direitos dos pacientes com câncer é a isenção de diversos impostos. Por exemplo: imposto de renda (IRPF); IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados, desde que tenha limitações de locomoção; e IPVA.
O processo para obtenção dessas isenções pode exigir laudos médicos, documentos pessoais e requerimentos específicos junto aos órgãos responsáveis.
4. Saque do FGTS e PIS/PASEP
O paciente com câncer, ou seu dependente, pode sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o saldo do PIS/PASEP. Para isso, é necessário apresentar laudos médicos e documentação que comprove o diagnóstico.
O pedido pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal (FGTS e PIS) ou do Banco do Brasil (PASEP).
5. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Quando há incapacidade para continuar no trabalho, o paciente oncológico pode solicitar ao INSS o auxílio-doença, nas situações em que a impossibilidade seja temporária.
Caso a incapacidade seja permanente, é concedida a aposentadoria por invalidez. Contudo, é necessário passar por perícia médica, assim como apresentar exames e laudos que atestem a presença da neoplasia.
6. Transporte gratuito e prioridade no atendimento são direitos dos pacientes com câncer
Os direitos dos pacientes com câncer agregam ainda o fato de que muitos estados e municípios oferecem passe livre em transportes públicos. Além disso, há ainda a garantia de atendimento prioritário em órgãos públicos e privados, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.
7. Medicamentos e tratamentos complementares
O tratamento contra um câncer promove o direito ao fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo, próteses e órteses pelo SUS. Caso o remédio não esteja disponível, é possível buscar na Justiça uma ação para garantir o acesso ao tratamento.
8. Reconstrução mamária
A Lei n° 9.797/1999 garante às mulheres mastectomizadas (que passaram pelo procedimento de retirada de um ou dos dois seios) o direito à cirurgia plástica reparadora da mama pelo SUS.
Isso inclui tanto a reconstrução imediata, quando possível, quanto a posterior, caso o tratamento contra o câncer de mama exija espera. Planos de saúde também são obrigados a cobrir essa cirurgia.
9. Agendamento judiciário prioritário
Pacientes com câncer têm direito à prioridade na tramitação de processos judiciais, conforme prevê o Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015). Para solicitar esse benefício, é necessário apresentar laudo médico que comprove o estado de saúde, agilizando decisões em ações relacionadas a benefícios previdenciários, tratamentos e outros direitos.
Onde buscar orientação a respeito dos direitos dos pacientes com câncer?
A lista dos direitos dos pacientes com câncer é longa e sabemos que pode ser um pouco confuso entender onde buscar os benefícios oferecidos. Em alguns casos, é possível ir diretamente ao órgão responsável pela garantia, como o INSS e agências bancárias.
Já quando há dificuldade em acessar algum direito, você pode contar com a ajuda das seguintes entidades:
- Defensoria Pública: oferece assistência jurídica gratuita;
- Ministério Público: pode intervir em casos de descumprimento da legislação;
- OAB e ONGs: algumas organizações oferecem apoio jurídico para pacientes oncológicos.
A equipe da Vence Onco de Itajaí também está à disposição para auxiliar em qualquer dúvida. Clique aqui e entre em contato.